LGPD
Conformidade com a LGPD e o RGPD (GDPR)
A Dra. Andrea realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, especialmente:
- Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Brasil)
- Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR – União Europeia)
Nos termos dessas legislações, o tratamento de dados pessoais ocorre com base em princípios de legalidade, transparência, segurança, necessidade e respeito aos direitos dos titulares.
1. Conformidade com a LGPD (Brasil)
Em observância à Lei nº 13.709/2018:
- O tratamento de dados pessoais é realizado conforme as bases legais previstas no art. 7º da LGPD.
- O tratamento de dados pessoais sensíveis (inclusive dados de saúde) observa o disposto no art. 11 da LGPD.
- São respeitados os princípios previstos no art. 6º da LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, segurança e não discriminação.
- São assegurados aos titulares os direitos previstos no art. 18 da LGPD, tais como acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento.
- São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas, conforme o art. 46 da LGPD, para proteção contra acessos não autorizados e incidentes de segurança.
2. Conformidade com o RGPD (União Europeia)
Caso o tratamento envolva dados de titulares localizados na União Europeia, aplica-se também o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR). Nos termos do RGPD:
- O tratamento ocorre com base nas hipóteses previstas no art. 6º do GDPR.
- Dados sensíveis relacionados à saúde são tratados conforme o art. 9º do GDPR, mediante consentimento explícito quando aplicável.
- São garantidos os direitos previstos nos arts. 12 a 22 do GDPR, incluindo direito de acesso, retificação, apagamento ("right to be forgotten"), limitação do tratamento, portabilidade e oposição.
- São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas conforme o art. 32 do GDPR.
- Transferências internacionais de dados observam os mecanismos previstos nos arts. 44 a 49 do GDPR.
3. Direitos dos Titulares
Independentemente da jurisdição aplicável, os titulares podem solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados pessoais
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Exclusão ou anonimização
- Revogação de consentimento
- Informações sobre compartilhamento
As solicitações devem ser enviadas para: suporte@andreapaulazevedo.com.br
4. Compromisso com a Proteção de Dados
A Dra. Andrea adota práticas de governança e proteção de dados compatíveis com padrões nacionais e internacionais de privacidade, garantindo:
- Transparência
- Segurança da informação
- Minimização de dados
- Responsabilização e prestação de contas